Segurança Alimentar

A importância da Segurança Alimentar nos países desenvolvidos aumentou consideravelmente nas últimas décadas. Segundo relatórios da World Health Organization (Organização Mundial de Saúde), o número de doenças possivelmente relacionadas com o consumo de alimentos cresce diariamente por todo o mundo (EU-RAIN, 2005).

Segundo a definição da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) para Segurança Alimentar, “todos os seres Humanos têm, a todo o momento, direito a um acesso físico e económico a uma alimentação suficiente, sã e nutritiva, que lhes permitam satisfazer as suas necessidades energéticas e as suas preferências alimentares, a fim de levar uma vida sã e activa” (Charvet, 2004) .

Devido ao contraste mundial entre civilizações desenvolvidas e subdesenvolvidas, a expressão “segurança alimentar” pode ter um significado muito diferente consoante a realidade a que se aplica.

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Neste sentido, nos países pobres ou subdesenvolvidos utiliza-se a expressão inglesa “food security”: a principal preocupação é se existe quantidade de alimento suficiente para alimentar toda a população durante todo o ano. Por outro lado, nos países ricos ou desenvolvidos, utiliza-se a expressão inglesa “food safety”: a principal preocupação não é quantitativa, mas sim qualitativa (Charvet, 2004).

Os alimentos são um vector de organismos patogénicos, e as estatísticas mundiais demonstram um aumento preocupante na incidência de intoxicações alimentares nos países desenvolvidos. Estas situações são uma ameaça à saúde e bem-estar dos consumidores e representam perdas económicas consideráveis em termos de dias de trabalho perdidos e custos para os sistemas de saúde. A título de exemplo, os custos anuais de intoxicações alimentares estão estimados em 6.7 biliões de dólares nos Estados Unidos da América, mais de 100 milhões de dólares na Nova Zelândia e 123 milhões de dólares na Suécia (EU- RAIN , 2005).

Ao mesmo tempo que os consumidores dos países desenvolvidos são cada vez mais sensíveis à qualidade sanitária, organoléptica e sensorial dos bens alimentares, a legislação europeia neste campo sofreu uma verdadeira “revolução” nas últimas décadas, principalmente com base no Codex Alimentarius e Livro Branco Sobre a Segurança dos Alimentos. A publicação do regulamento (EC) nº178/2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios, bem como a consolidação da legislação existente, são o culminar dessa mudança.

Os agentes económicos ligados à produção, processamento e distribuição de alimentos são, actualmente, obrigados a encarar a cadeia alimentar de uma forma muito mais responsável e profissional.