Declaração Universal dos Direitos do Animal
 


























Declaracão adoptada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos do Animal e proclamada em 1978. Posteriormente foi aprovada pela UNESCO e pela ONU.

  Art.1
1.

Todos o animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

  Art.2
1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado
2.

O Homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.

3.

Todo o animal tem direito à atenção, aos cuidados e à protecção do Homem.

  Art.3
1.

Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a actos cruéis.

2.

Se for necessário matar um animal, ele deve ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

  Art.4
1.

Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu própio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

2.

Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

  Art.5
1.

Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são própias da sua espécie.

2.

Toda modificação deste  ritmo ou destas  condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a esse direito.

  Art.6
1.

Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem o direito  a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.

2. O abandono de um animal é um acto cruel e degradante.
  Art.7
1.

Todo o animal de trabalho tem o direito de uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao reposo.

  Art.8
1.

A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é imcompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.

2.

As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

  Art.9
1.

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

  Art.10
1.

Nenhum animal deve ser explorado para divertimento do Homem.

2.

As exibições de animais e espectáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

  Art.11
1.

Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é, um crime contra a vida.

  Art.12
1.

Todo o acto que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

2.

A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

  Art.13
1. O animal morto deve ser tratado com respeito.
2.

As cenas de violência  de que os animais são vítimas devem ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

  Art.14
1.

Os organismos de protecção e de salvaguarda dos animais devem estar representados ao nível governamental.

2.

Os direitos do anmal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.